Aviso Legal

Informações legais importantes para garantir o uso adequado e seguro dos nossos serviços e conteúdos.

1. OBJETO

Este aviso legal regula o uso e a utilização do site www.mundiplus.com, de propriedade de VIAJES MUNDIPLUS, S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).

A navegação pelo site de O PROPRIETÁRIO DO SITE confere-lhe a condição de USUÁRIO do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo que tais condições podem ser alteradas sem aviso prévio por O PROPRIETÁRIO DO SITE, caso em que serão publicadas e avisadas com a máxima antecedência possível.

Portanto, é recomendável ler atentamente o conteúdo, caso deseje acessar e usar as informações e os serviços oferecidos neste site.

O usuário também é obrigado a usar o site corretamente de acordo com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos de tráfego e este Aviso Legal, e será responsável perante O PROPRIETÁRIO DO SITE ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do descumprimento dessa obrigação.

Qualquer utilização distinta da autorizada é expressamente proibida, podendo O PROPRIETÁRIO DO SITE negar ou retirar o acesso e o uso a qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DO SITE, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informa que:

  • Sua denominação social é: VIAJES MUNDIPLUS, S.L.
  • Seu CIF é: B86520665
  • Seu endereço social é: C/ Juan Duque, 42 3ºB Dcha. – 28005 – Madrid
  • Viajes Mundiplus S.L. com CIF: B-86520665, Sociedade inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo: 30242, Folha: 29, Seção: 8 e Página: M-544327

3. COMUNICAÇÕES

Para se comunicar conosco, disponibilizamos diferentes meios de contato detalhados a seguir:

  • Telefone: 912217485
  • Email: info@mundiplus.com

Todas as notificações e comunicações entre os usuários e O PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios descritos acima.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, O PROPRIETÁRIO DO SITE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O usuário garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados a O PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer.

O usuário compromete-se expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços de O PROPRIETÁRIO DO SITE e a não utilizá-los para, entre outros:

  1. Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, apologéticos ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  2. Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos de O PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo massivo de recursos de TI pelos quais O PROPRIETÁRIO DO SITE presta seus serviços.
  3. Tentar acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas informáticos de O PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, quando aplicável, extrair informações.
  4. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações de O PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
  5. Assumir a identidade de outro usuário.
  6. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que esteja autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
  7. Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem prévia solicitação ou consentimento.

Todos os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como seu design gráfico e código-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence a O PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que possam ser entendidos como cedidos ao usuário quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos, além do estritamente necessário para o correto uso da web.

Em suma, os usuários que acessam este site podem visualizar os conteúdos e fazer, quando aplicável, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente transferidos a terceiros, nem instalados em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de qualquer forma de exploração.

Além disso, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade de O PROPRIETÁRIO DO SITE, sem que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao usuário qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de um hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre O PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte de O PROPRIETÁRIO DO SITE de seus conteúdos ou serviços.

O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada usuário der aos materiais disponibilizados neste site, nem pelas ações realizadas com base nos mesmos.

  • EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E UTILIZAÇÃO

O conteúdo deste site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, até onde permitido pela legislação, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes de:

  1. A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de defeitos e falhas de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessados através do site ou dos serviços oferecidos.
  2. A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou dados dos usuários.
  3. O não cumprimento das leis, da boa fé, da ordem pública, dos usos de tráfego e deste aviso legal como consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a título de exemplo, O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, O PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade sobre as informações que se encontram fora deste site e não são geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes que podem ampliar os conteúdos oferecidos por este site. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites vinculados; não sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, e, portanto, também não se responsabiliza pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hyperlinks por terceiros.

  • PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ILEGAIS

Na hipótese de que qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através deste site, deverá enviar uma notificação a O PROPRIETÁRIO DO SITE identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

  • PUBLICAÇÕES

As informações administrativas disponibilizadas através do site não substituem a publicidade legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devem ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que comprova a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste site devem ser entendidas como um guia sem propósito de validade legal.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As condições presentes serão regidas pela legislação espanhola vigente.

A língua utilizada será o Espanhol.

Abrir chat
👋 Olá, queres mais informações?
Mundiplus
Olá 👋 Posso ajudar-te a esclarecer as tuas dúvidas?